Política

Prompt

> 🎯 A QUESTÃO Em 2016, o Senado condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Ela perdeu o cargo, mas manteve os direitos políticos — e pôde se candidatar depois. O art. 52, parágrafo único, da Constituição diz que a condenação se limita "à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública". Responda: (a) Como, juridicamente, foi possível separar as duas penas? (b) Essa solução é compatível com o texto constitucional? Dê o melhor argumento dos dois lados. (c) Ela vincula julgamentos futuros? (d) Se um presidente renunciar no meio do julgamento, o processo se extingue? Há precedente? E, por fim: existe alguma relação entre a sua resposta ao item (d) e a sua resposta ao item (b)?